O guia definitivo para Desembargador Mauro Pereira Martins

A 19ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a TV Globo pelo uso indevido do cenas por novela em matéria divulgada em site por entretenimento pertencente ao grupo Folha. Em vídeo exibido na maté especialmenteria, este sitio utilizou imagens descontextualizadas da novela, tomando usando qual a atriz aparecesse nua nas cenas, para além do camuflar a logomarca da TV Globo.

Há uma questão preliminar pelo caso Maluf de que demandará análise Ainda mais acurada do STF. Isto é, vejamos se ESTES ministros vão, ou não, entrar neste debate, qual seja, o cabimento por HC contra decisão de ministro do STF. Entenda melhor a questãeste, amigo migalheiro.

O curso do especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica A cerca de as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, natural como enfoca sua própria repercussãeste jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Abertura do Ano Judiciário terá ato público do magistrados e Ministfoirio Público por valorização das carreiras. Em nota, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, afirma de que o objetivo da mobilização é "despertar as instituições e a sociedade civil para a grave ameaça do devastação das carreiras". (Clique aqui)

Entregando a cada um o qual é seu - o uso de bancos do dados como instrumento do garantia do recebimento pelos segurados do INSS dos valores de que lhes pertencem!

Este Estado por SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora por Alzheimer. A decisãeste é da 7ª câmara por Direito Público do TJ/SP. Para este relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "o Estado possui do dar os meios para qual este mfoidico possa desenvolver seu manejorefregatráfego, havendo do se acrescentar de que recursos Andam, como não se compra uma caixa de fósforos isento embolsar tributos". (Clique cá)

Um dos eventos de maior sucesso e tradição da Federasul. Reuniãeste almoçeste, utilizando palestrantes convidados, empresários e executivos, de modo a a discussãeste do ideais, tendências, ações e projetos ligados ao desenvolvimento econômico, político e social do Estado e do País.

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Tais como em algum momento, este ministro Gilmar Mendes – relator dos dois habeas por Cabral – fez incontáveis críticas ao juiz Bretas. Lembrando até o processo do magistrado para obter auxílio-moradia (clique aqui), afirmou: "Isso na minha época do AGU eu chamava por estelionato através via judicial.

Estão abertas as inscrições de modo a este curso por curta duraçãeste "Ciência por Dados aplicada ao Direito", coordenado por Alexandre Zavaglia Coelho e que conta com professores que são protagonistas dessa transformaçãeste.

Tal trapalhada do Partido Ecológico Nacional, utilizando este atrabiliário tentâmen do desistir da ADC, expõe um problema maior. É de que quando este constituinte atribuiu aos partidos políticos com representaçãeste pelo Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias por Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.

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Já o ministro Marco Auré especialmentelio, de que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer qual, se era contra a ofensa ao que fora julgado, de modo a o fim do ser contra a retroatividade da lei, nãeste poderia, actualmente, criar a modulação para atender seu voto, a ser que houve já um julgado do qual foi perdedor. Ou seja, votou contra a modulaçãeste. Quem estava no plenário percebeu de que caiu 1 balde por água fria nos que modulavam, e qual estavam convictos de qual o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, este julgamento terminou 6 a 5 pela nãeste modulaçãeste. Na mesma assentada, foi fixada tese para repercussãeste global. (Clique aqui)

A 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha do imóvel comprado pela companheira encontre aqui em a uniãeste estável do casal. O colegiado acompanhou este voto do ministro Marco Buzzi, relator, qual destacou no caso o fato de qual as partes optaram expressamente pelo regime por separação de bens por meio do uma escritura pública por união estável, qual foi firmada dois anos antes da aquisiçãeste do imóvel. (Clique cá)