Sobre Mauro Martins nepotismo

43.      Óbvio de que a prática do nepotismo cruzado evoluiu da tentativa por ocupantes por cargos públicos usando poderes decisivos em se esquivar do nepotismo direto, trocando favores entre si ou simplesmente nomeando parentes de ocupantes de cargos públicos vinculados a um Poder em outro Poder.

10. O nepotismo e o compadrio são práticas violadoras dos Ainda mais comezinhos fundamentos do Estado Democrático por Direito e, assim sendo mesmo, exigíveis não só do Executivo e do Legislativo, porém, com elevado razãeste, igualmente do Judiciário.

III - o exercício por cargo do provimento em comissão ou de funçãeste gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, até mesmo, por qualquer servidor investido em cargo por direçãeste ou por assessoramento;

Este Ministé especialmenterio Público do Maranhãeste ajuizou ontem (10), Proceder Civil Pública por ato por improbidade administrativa contra este prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e 1 cunhado.

Era pau pra toda obra e, quando parei de aceitar ser escravo,  fazendo o produção do 4 funcionários, inclusive usando funções de que nãeste eram minha segundo este Plano por Cargos e Salários, e segundo este Estatuto e este Regimento Interno, o cunhado do prefeito que é o todo poderoso presidente da Emdur, autoritariamente me demite”, relata o administrador.

Quanto às decisões supramencionadas, nos dois quadros entendeu-se que agentes políticos nãeste estariam enquadrados na súmula nº 13, tendo em vista de que pelo Recurso Extraordinário nº 579.951/RN o Supremo Tribunal Federal anulou a nomeaçãeste do motorista, porém nãeste do Secretário do Saúdo, irmão do vice-prefeito.

Nem usando bilioné especialmentesimos fracionais, das chamadas malversações dos dinheiros públicos. Pelo Cafifa por meus cabelos brancos, poucos, já me senti autorizado, aqui e alhures, a tecer muita crítica a juizes e ao judiciário.

Presentes tais elementos, é possível identificar a possível prática por atos por improbidade." 2. Este Ministério Público, por sua vez, ponderou (fls. 773-774/e-STJ): "Este simples fato do este Prefeito do Município ter, um post knockout poucos meses antes da nomeação por sua esposa, apresentado projeto por emenda à Lei Orgânica Municipal, na tentativa por legalizar a contrataçãeste da primeira-dama de modo a este cargo em comissãeste (este de que está devidamente assentado pelas instâncias do origem) já evidencia a sua má-fé. Da mesma ESTILO, sua má-fé também se evidencia pelo fato por, tendo sido tua esposa já nomeada, e constatando a ilegalidade decorrente do nãeste preenchimento da exigência de escolaridade (nível superior completo), em vez do exonerá-la imediatamente, optou por encaminhar 1 projeto por lei para permitir a contratação do pessoal utilizando base em "capacidade pública e notória".

. Esta determina que o conceito de direito deve ser definido do modo que contenha elementos morais. Apesar disso, nenhum nãeste-positivista que deva ser levado a sfoirio exclui do conceito do direito os elementos da legalidade conforme o ordenamento e da eficácia social.

Nesse sentido, para além do prejuízo direto ao serviçeste prestado pelo Estado, indiretamente, o nepotismo é via de facilitaçãeste ao desvio por recursos públicos de que poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

Nas nossas conjunturas, nepotismo de que há por ser combatido, é a proteçãeste, este privilfoigio, este prestígio qual, nos 3 poderes, quem o detenha eventualmente, confira a parentes ou amigos com qualificação para exercitar as funções deferidas, logo isento direito do gozar as vantagens inerentes.

, contrária ao apenaslido desenvolvimento constitucional, podendo servir de modo a este encobrimento estratégico de práticas orientadas à satisfaçãeste de interesses avessos à legalidade e à constitucionalidade e, por isso, à erosão continuada da força normativa da Constituição.

Essas decisões claramente apontam de modo a a criaçãeste de um regime por privilégio e, por conseguinte, atentatório ao princípio da igualdade, com qualquer fundamento de validade constitucional.

1. A hipótese dos autos diz respeito ao ajuizamento do ação civil pública pelo Ministfoirio Público do Estado do Rio Enorme do Norte em face da então prefeita do Município por Lagoa D'anta em razão da suposta contrataçãeste irregular por parentes e outros servidores para o exercício por cargo público.