Pouco conhecido Fatos sobre Mauro.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusão do candidato de concurso público qual responde a inquérito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo do arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), poré especialmentem este processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei qual utilizando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição do sub-judice, porfoim sou empregado publico e terei que pedir demissãeste, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza que pode ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe algum precedente, como tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato do nãeste haver sofrido, pelo exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática do atos desabonadores (…)

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que o elimine do concurso.

Dessa ESTILO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Ademais, deve se ter em Aspecto qual este fato ocorreu há mais do 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

Sendo assim, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido de qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade de recurso).

IV – O fato de haver sido agraciado utilizando indulto não altera a situação do candidato, já de que este nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos Leia o artigo completo os demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Este senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de forma que nãeste poderia ser eliminado por fato que nãeste cometeu. Aprecie a jurisprudência:

A ser Nesse caso, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Aconselho a você a somente pedir a exoneração do seu cargo 1 POR DIA previamente de tomar posse no moderno cargo.

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